DELEGADO DA POLICIA CIVIL RS TEM EDITAL RETIFICADO

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DELEGADO DA POLICIA CIVIL RS TEM EDITAL RETIFICADO

DELEGADO DA POLICIA CIVIL- CONFIRA  O QUE MUDOU

A banca examinadora fundatec anunciou dia 19 de março que haverá alterações no cronograma do concurso de DELEGADO DA POLICIA CIVIL RS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
POLÍCIA CIVIL  ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
EDITAL Nº 13/2018
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 08/2018 – Edital de Abertura

A Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 134, parágrafo único, da Constituição Estadual,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, através deste Edital, a retificação ao
Edital nº 08/2018 – Abertura do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Delegado de
Polícia, que passa a ter redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais
itens e subitens do edital.

1. RETIFICAÇÃO DE SUBITEM

1.1. O subitem 5.4 passa a constar como segue e não como constou no Edital de Abertura:
“5.4. As inscrições serão submetidas ao sistema até as 23 horas e 59 minutos do último dia
determinado no Cronograma de Execução. Durante o processo de inscrição, será emitida a
Guia de Arrecadação (GA) para candidatos que se declararem residentes no Rio Grande do
Sul, e boleto bancário para candidatos que se declararem residentes nos demais estados da
Federação e no Distrito Federal, com a taxa de inscrição, sendo que o pagamento deverá ser
feito até o dia do vencimento indicado na Guia ou no boleto. Após dois dias úteis bancários do
pagamento, o candidato poderá consultar no endereço do site da Fundatec
(www.fundatec.org.br) e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrição”.
1.2. Nos demais itens e subitens do Edital de Abertura onde consta a expressão “Guia de
Arrecadação”, deve ser considerado, além da Guia de Arrecadação, o boleto bancário.
1.3. O subitem 7.3.13 passa a constar como segue e não como constou no Edital de Abertura:
“7.3.13. A Prova de Títulos terá caráter exclusivamente classificatório, e a nota mínima para
todos os candidatos aprovados partirá de 06 (seis) pontos, sendo acrescidos os pontos dos
títulos até o máximo de 10 (dez) pontos”.
2. RETIFICAÇÃO DO ANEXO II – Programas das Provas de Capacitação Intelectual
2.1. Insere-se o texto abaixo no ANEXO II – PROGRAMAS DAS PROVAS DE CAPACITAÇÃO
INTELECTUAL, em substituição ao publicado anteriormente, nos PROGRAMAS DE DIREITO
PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL e MEDICINA LEGAL, que passa a constar como
segue e não como constou no Edital de Abertura:

DIREITO PENAL
PROGRAMA:

1. Princípios gerais de direito penal. 2. Lei penal no tempo e no espaço. 3. Tempo e lugar do
crime. 4. Contagem de prazo e frações da pena. 5. Conflito aparente de normas. 6. Teoria geral
do crime: 6.1. Classificações das infrações penais. 6.2. Conceituação de crime e seus
elementos. 6.3. Fato típico. 6.3.1. Conduta. 6.3.2. Resultado. 6.3.3. Nexo de causalidade. 6.3.4.
Tipicidade, tipicidade conglobante. 6.3.5. Princípio da insignificância. 6.4. Crime doloso, Crime
culposo, crimes qualificados pelo resultado. 6.5. Ilicitude. 6.6. Culpabilidade. 6.7. Crime
consumado e tentativa. 6.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento
posterior e crime impossível. 6.9. Teoria da imputação objetiva. 6.10. Erro de tipo e erro de
proibição. 6.11. Concurso de pessoas. 7. Teoria geral da pena: 7.1. Penas privativas de
liberdade. 7.2. Penas restritivas de direito. 7.3. Pena pecuniária. 7.4. Aplicação da pena. 7.5.
Erro na execução e resultado diverso do pretendido. 7.6. Concurso de infrações. 7.7.
Suspensão condicional da pena. 7.8. Livramento condicional. 7.9. Efeitos da condenação. 7.10.
Reabilitação. 7.11. Medida de segurança. 7.12. Ação penal. 7.13. Extinção da punibilidade.
7.13.1. Prescrição. 8. Crimes em espécie: 8.1. Crimes contra a pessoa. 8.2. Crimes contra o
patrimônio 8.3. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos. 8.4. Crimes contra
a dignidade sexual. 8.5. Crimes contra a família. 8.6. Crimes contra a incolumidade pública.
8.7. Crimes contra a paz pública. 8.8. Crimes contra a fé pública. 8.9. Crimes contra a
administração pública. 9. Leis Especiais e suas atualizações: 9.1. Abuso de Autoridade (Lei nº
4.898/65). 9.2. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). 9.3. Código do Consumidor (Lei
nº 8.078/90). 9.4. Contravenções Penais (Dec. nº 3.688/41). 9.5. Crime Organizado (Lei nº
12.850/13). 9.6. Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). 9.7. Crimes Cibernéticos (Lei nº
12.737/12). 9.8. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). 9.9. Crimes Raciais e por Preconceito (Lei
nº 7.716/89). 9.10. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº
201/67). 9.11. Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51). 9.12. Crimes do Estatuto
da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 9.13. Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/90). 9.14. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). 9.15. Estatuto do Idoso
(Lei nº 10.741/03). 9.16. Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). 9.17. Juizados Especiais
Criminais (Lei nº 9.099/95). 9.18. Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98 e Lei nº 12.683/12).
9.19. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06). 9.20. Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). 9.21. Ordem
Tributária e Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90). 9.22. Terrorismo (Lei nº 13.260/16). 9.23.
Tortura (Lei nº 9.455/97). 9.24. Transplante de Órgãos (Lei nº 9.434/97). 9.25. Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/06). 9.26. Lei de Execução Penal (Lei nº
7.210/1984). 10. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROGRAMA:

1. Direitos e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. Pacto de San José da
Costa Rica. 2. Princípios processuais penais. 3. Aplicação do direito processual penal no tempo
e no espaço. 4. Inquérito policial. Elementos informativos e sua validade. 5. Ação penal. 6.
Jurisdição. Competência 7. Provas: nominadas, inominadas, meios de obtenção, sistemas de
valoração, (i)licitude. 8. Da Prisão, medidas cautelares pessoais e reais e liberdade provisória.
9. Dos Processos em espécie: processo comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). Processos
especiais (Código de Processo Penal e Legislação Extravagante). Procedimento relativo a
processos de competência do Tribunal do Júri. 10. Invalidades processuais (irregularidades,
nulidades, inexistência, inadmissibilidade). 11. Habeas Corpus 12. Lei nº 4.898/1965 (Abuso de
Autoridade). 13. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). 14. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) 15. Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). 16. Lei nº 9.099/1995
(Juizados Especiais Criminais). 17. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). 18. Lei nº
9.613/1998 (Lavagem de Capitais). 19. Lei 9.807/1999 (Lei de Proteção às Testemunhas) 20.
Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar) 21. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 22.
Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal). 23. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal
Conduzida pelo Delegado de Polícia). 24. Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa). 25.
Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF)

MEDICINA LEGAL
PROGRAMA:

1. Introdução à medicina legal: conceito, importância, divisões, perícias e peritos, documentos
médico-legais, elaboração do laudo pericial. 2. Traumatologia Forense: agentes mecânicos
(perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e
perfurocontundentes); agentes físicos (calor, frio, eletricidade, pressão atmosférica, radiação);
agentes químicos – toxicologia forense: cáusticos, envenenamento, tolerância e dependência.
3. Asfixiologia forense: conceito e classificação das asfixias, asfixias por constrição do pescoço,
asfixias por alteração do estado físico ambiental, asfixias por sufocação. 4. Sexologia Forense:
himeneologia, exclusão médico-legal da paternidade, sexualidade anômala e criminosa,
obstetrícia forense (fecundação, anticoncepção, gravidez, parto e puerpério, abortamento,
infanticídio). 5. Embriaguez: exame clínico, fases da embriaguez, tipos de embriaguez e
aspectos médico-legais. 6. Tanatologia: conceitos de morte, cronotanatognose, causas
jurídicas da morte (suicídio, crime, morte acidental, diagnóstico comparativo), morte súbita,
fenômenos cadavéricos, lesões pré-mortem e pósmortem. 7. Resolução do Conselho Federal
de Medicina (CFM) nº 1.779/2005.

 

 

VENHA CONFERIR AS MELHORES APOSTILAS RELACIONADAS A CONCURSOS PÚBLICOS :

 

 

 

 

2018-03-21T10:24:05+00:00

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